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Considerando que nos últimos dias temos recebido diversas consultas sobre valores de ICMS doados a Projetos Culturais aprovados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC), reproduzimos a seguir as Portarias SEF/SC nº 464/2021e 476/2021 e o art. 414 do Anexo 6 do Decreto nº 2.870/01-RICMS/SC e que instruem em relação a sua execução.
PORTARIA SEF N°... (continua)
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